Comprou uma passagem e se arrependeu? Calma, talvez haja uma solução gratuita para o seu caso. Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas regras para o transporte aéreo de passageiros, incluindo a possibilidade de cancelamento gratuito em até 24 horas.
Veja o que diz a resolução 400/2016 da ANAC:
“O transportador deverá restituir integralmente o valor pago pela passagem quando o passageiro desistir do voo em 24 horas da compra, desde que haja um prazo igual ou superior a sete dias para a data do embarque.”
Aqui é importante destacar que, muitas vezes, você compra a passagem aérea, mas o e-ticket não é emitido de forma imediata, podendo demorar até algumas horas. O prazo que vale é o do horário de emissão do seu e-ticket.
Vale destacar também que essa regra é válida apenas para companhias aéreas que operam no Brasil e seguem a resolução da ANAC. Considero que é especialmente boa quando aparece uma promoção, mas você não tem certeza se poderá viajar. Você emite e, qualquer coisa, cancela depois.
Você deve solicitar o cancelamento ao mesmo canal no qual fez a compra. Se comprou com seu agente de viagens, por exemplo, deve pedir a ele e não diretamente a companhia aérea. Se comprou em sites como Decolar, Submarino Viagens e Viajanet a mesma regra se aplica. Você só deve entrar em contato com a companhia aérea diretamente caso tenha comprado a passagem em seus canais oficiais.
E com milhas: como funciona?
Os programas de fidelidade não são regulados e/ou fiscalizados pela ANAC. Por isso, não existe na teoria a exigência do cancelamento em 24 horas. Na prática, a Smiles, o TudoAzul e o LATAM Pass também oferecem a possibilidade de cancelamento grátis em 24 horas.
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