O momento da compra da passagem aérea precisa ser de muita atenção para você não cometer nenhum erro. Geralmente, o erro mais comum é errar na grafia do nome ou sobrenome do passageiro. A titularidade do bilhete aéreo não pode ser alterada, mas a ANAC diz que existe a possibilidade de correção de eventual erro material no bilhete de passagem.
Veja o que diz a ANAC:
“Art. 8º O erro no preenchimento do nome, sobrenome ou agnome do passageiro deverá ser corrigido pelo transportador sem ônus ao passageiro.
§ 1º Caberá ao passageiro solicitar a correção até o momento do check-in.
§ 2º No caso de voo internacional que envolva operadores diferentes (interline), os custos da correção podem ser repassados ao passageiro.
§ 3º Não se aplica o disposto no §2º deste artigo nos casos em que o erro decorrer de fato imputado ao transportador.
§ 4º A correção do nome não altera o caráter pessoal e intransferível da passagem aérea.”
Essa é a resolução número 400 da ANAC, que você pode ler na íntegra clicando aqui.
Ou seja: você não pode transferir a passagem aérea para outra pessoa, mas pode fazer qualquer ajuste caso o seu nome ou sobrenome esteja errado. O erro de grafia pode dar problema para embarcar, seja na ida ou na volta do seu voo.
Então sempre que houver a necessidade de correção de erros como subtração ou acréscimo de letras, subtração ou alteração de sobrenome (para pessoas que possuem mais de um sobrenome), você está protegido.
Cancelamento da passagem aérea em 24 horas
Você também tem a opção de cancelar a passagem aérea em até 24 horas depois de emitida de forma gratuita. Você deve solicitar o cancelamento ao mesmo canal no qual fez a compra. Se comprou com uma agência de viagem, por exemplo, deve pedir a ela e não diretamente a companhia aérea.
Atenção: o cancelamento só é válido se acontecer antes de 7 dias do voo.
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